O programa Bolsa Família não paga décimo terceiro, pois não é um salário, mas pessoas que trabalham com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro referente ao trabalho. O abono natalino ainda não foi aprovado para o programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter acesso ao Bolsa Família, a família deve estar inscrita no Cadastro Único, com cadastro atualizado, e ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de cumprir as exigências relacionadas à saúde e à educação. A renda per capita é calculada somando os rendimentos de todos os membros da família e dividindo pelo número total de residentes na casa. Por exemplo, em uma família com quatro pessoas, o limite de renda total é de R$ 872 mensais.
Este programa tem prioridade para famílias que incluem gestantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Se a renda da família ultrapassar os limites estabelecidos, é possível que ela continue recebendo parte do benefício por um certo período, desde que a renda por pessoa não exceda meio salário mínimo, conforme as normas de transição do programa.
É importante destacar que quem recebe o Bolsa Família e possui um emprego com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro pago pela empresa, sendo essencial que a renda seja informada corretamente no Cadastro Único para evitar problemas com o benefício.
Vai ter abono natalino para o Bolsa Família?
No ano de 2026, não está prevista a concessão de abono natalino para os beneficiários do Bolsa Família. Isso ocorre porque o Projeto de Lei 4.964/2025, que sugere a criação de um abono em dezembro, ainda aguarda aprovação e o governo federal informou que, no momento, não há previsão orçamentária para esse pagamento. O projeto visa alterar a Lei 14.601/2023 e, caso se torne lei, o abono será equivalente a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano.
Mesmo que o projeto seja aprovado futuramente, o abono seria um pagamento adicional, não uma antecipação da parcela regular que as famílias recebem em dezembro. As famílias continuarão a receber o benefício mensal de acordo com o calendário do programa, que em 2026 terá seu pagamento regular realizado entre 19 de janeiro e 23 de dezembro, conforme o dígito final do NIS.
Por fim, é importante alertar que mensagens que prometem 13º do Bolsa Família em troca de cadastro, informações bancárias ou taxas devem ser vistas com suspeita, pois podem ser tentativas de golpe. O programa é administrado exclusivamente pelo Gov.br, pelo aplicativo do Bolsa Família e pelo Caixa Tem, e qualquer outro canal deve ser desconsiderado.
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