A aprovação da PEC 221/2019
No dia 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 e visa reduzir a jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas semanais. O resultado das votações foi robusto, com 75 votos a favor e apenas 1 contra em ambas as turnos. A aprovação veio após a Câmara dos Deputados já ter ratificado o texto, encaminhando agora a proposta para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Apesar da aprovação, não existe ainda uma data oficial para a promulgação das novas regras, portanto, as alterações ainda não estão em vigor.
Calendário de transição das novas regras
A implementação das novas normas ocorrerá em fases. A primeira etapa, que consiste na redução da carga horária semanal para 42 horas, terá início 60 dias após a promulgação. Durante essa fase, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. O segundo estágio, 12 meses depois, reduzirá ainda mais a jornada semanal para 40 horas, sem que haja redução salarial.
Seguindo essa lógica, caso a promulgação ocorra em outubro, a primeira redução poderia ser efetiva já em dezembro de 2026.
Exceções e regras específicas
A nova regra estabelecerá uma jornada padrão de trabalho de cinco dias com dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, embora essa não seja uma exigência para todas as categorias. Além disso, acordos coletivos de trabalho poderão permitir escalas diferentes, desde que as folgas sejam compensadas no mesmo mês e respeitado o direito ao descanso semanal.
Outras categorias, como terceirizados do setor público, terão um prazo de adaptação de 12 meses para se ajustarem à nova escala. Profissionais com alta remuneração, aqueles que recebem acima de R$ 21.188,87 e possuem diploma superior, não terão a redução obrigatória das horas, mas ainda assim deverão gozar das duas folgas semanais. Servidores estatutários estão excluídos diretamente dessa mudança constitucional.
A adoção do fim da escala 6×1 promete impacto significativo no cotidiano de milhões de trabalhadores no Brasil, ampliando o tempo de descanso e proporcionando melhor qualidade de vida, apesar das possíveis adaptações necessárias por parte das empresas.
Sou Redator e Desenvolvedor com mais de 6 anos de experiência. Formado em tecnólogo em TI, Pai do Pedro, estou sempre me atualizando com novas técnicas de SEO e Copywriting.
