O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep será liberado na segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A medida abrange as solicitações feitas até o dia 30 de setembro e aprovadas pelo Ministério da Fazenda.
Apenas trabalhadores e beneficiários legais com saldo dos antigos fundos que solicitaram devolução têm direito ao pagamento.
A situação do beneficiário deve ser validada pela Caixa, sendo que a simples presença no sistema não garante o crédit.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep está disponível para trabalhadores que foram registrados com carteira assinada ou que atuaram no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram as cotas referentes aos fundos extintos. Para ter direito ao ressarcimento, é necessário que esses indivíduos tenham solicitado a devolução dentro do prazo estipulado.
Além disso, em casos de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais também têm a possibilidade de solicitar o ressarcimento. É importante destacar que o direito ao valor se refere ao saldo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não ao abono salarial anual que é concedido a quem cumpre os demais requisitos.
Os interessados devem prestar atenção nas seguintes classificação de situações: titular com saldo antigo que não fez o pedido de ressarcimento; titular cujo pedido está em análise ou já foi deferido; e dependente ou sucessor legal de trabalhador falecido que comprove o direito ao saldo.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O pagamento das cotas do PIS/Pasep será realizado seguindo um calendário que considera as datas de encerramento de cada período de solicitações. Para a data de 26 de outubro de 2026, por exemplo, serão creditados os valores para as solicitações realizadas até 30 de setembro de 2026.
Aqui estão as próximas datas de pagamento previstas:
– Para pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026, o crédito será em 25 de setembro.
– Para pedidos até 30 de setembro de 2026, o crédito ocorrerá em 26 de outubro.
– Solicitações até 31 de outubro de 2026 contarão com pagamento programado para 25 de novembro.
– Já aqueles que requererem até 30 de novembro de 2026 – o depósito está programado para 28 de dezembro.
Para quem fez pedidos até 31 de dezembro, a previsão é que o calendário indique pagamentos em janeiro de 2027. Contudo, caso não haja verba suficiente, o governo poderá efetuar o pagamento no ano seguinte, incluindo correção.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores interessados devem consultar a existência de valores no sistema REPIS Cidadão, que pode ser acessado através do aplicativo FGTS ou de forma presencial em uma agência da Caixa. A consulta é exclusiva para o titular.
O pedido de ressarcimento também pode ser feito pelo app FGTS ou diretamente nas agências da Caixa. É necessário apresentar um documento oficial de identificação e, se for o caso, comprovar a condição de beneficiário legal. Para os dependentes de um falecido, pode ser exigida uma certidão de dependência habilitada ou um documento que comprove a sucessão adequada.
A avaliação dos documentos é realizada pela Caixa, que determinará a validade de cada solicitação com base nas exigências estabelecidas.
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