A partir de março de 2027, os bancos e instituições financeiras deverão permitir aos clientes bloquear ofertas ativas de crédito, visando aumentar o controle sobre a publicidade de crédito e reduzir o risco de endividamento.
Funcionamento do bloqueio de ofertas de crédito
A partir de 31 de março de 2027, os bancos e instituições financeiras deverão implementar um mecanismo que permita ao cliente efetuar o bloqueio de ofertas de crédito recebidas. Essa medida faz parte das resoluções aprovadas pelo Banco Central em 23 de outubro de 2026, cujo objetivo é oferecer ao consumidor um maior controle sobre as propostas de crédito que chegam até ele. Dessa forma, os clientes poderão gerenciar mais efetivamente as comunicações que recebem, evitando que opções de crédito indesejadas poluam sua caixa de entrada.
É importante ressaltar que essa nova regra não impede o cliente de buscar crédito ativamente. Portanto, o bloqueio de ofertas de crédito se refere apenas a propagandas e propostas que chegam sem solicitação prévia do consumidor.
Além disso, os consumidores que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira terão um nível de proteção adicional. Nesse caso, para que uma oferta seja feita, a instituição financeira precisará de uma autorização clara, específica e inequívoca do cliente.
Disponibilização do painel de dívidas consolidadas
Outra mudança significativa é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que começará a operar em 1º de julho de 2027. Essa ferramenta permitirá que o consumidor visualize as dívidas que possui na sua própria instituição financeira, oferecendo uma melhor compreensão de sua situação financeira atual. O painel irá, inclusive, possibilitar simulações dos custos de novos empréstimos, alertando sobre os riscos que a pessoa corre em relação à sua capacidade de pagamento.
Em uma fase posterior, o painel terá uma integração mais ampla, incluindo dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, ampliando as informações disponíveis ao consumidor.
Mudanças nas ofertas de crédito pelo Pix
A nova regulamentação também trará alterações nas ofertas de crédito feitas durante transações por Pix. De acordo com a Resolução BCB 603, os bancos precisarão de um consentimento específico por parte do cliente antes de apresentarem tais ofertas. Além disso, será exigido um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a sua primeira apresentação ao cliente. Essa mudança visa a garantir que os consumidores tenham tempo suficiente para avaliar as condições antes de aceitarem alguma oferta de crédito associada a uma transação.
Essas novas exigências têm o intuito de trazer maior segurança e transparência para os usuários do sistema financeiro, permitindo uma melhor gestão das finanças pessoais e contribuindo para a saúde econômica dos consumidores.
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