Entenda como a multa rescisória é paga e suas condições, como o prazo para o depósito e como sacar os valores no aplicativo da Caixa.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
Nenhum deles é liberado antes do outro. Tanto o saldo do FGTS quanto a multa rescisória são disponibilizados juntos para o saque-rescisão, pois ambos dependem do recolhimento feito pela empresa na rescisão. O saldo do FGTS já está na conta vinculada, acumulado pelos depósitos mensais de 8% do salário, e a multa de 40% é acrescentada quando a empresa paga a guia da rescisão.
No extrato, a multa rescisória aparece como um lançamento separado, e a data do pagamento também é informada. O saque só fica disponível após a rescisão ser finalizada e processada pelos sistemas oficiais. Se a empresa não cumprir com o recolhimento, o saque-rescisão pode atrasar, levando a multa a ficar indisponível até que a regularização seja feita, o que pode exigir que o trabalhador faça a cobrança à empresa.
Quanto tempo leva para a multa de 40% do FGTS cair?
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos após a rescisão para depositar a multa rescisória, seguindo o mesmo tempo para as demais verbas rescisórias. Após o pedido de saque, a Caixa Econômica Federal informa que o crédito é feito em até 5 dias úteis no saque digital, após a verificação dos valores.
Isso significa que o depósito da multa pela empresa e a liberação para o saque são etapas distintas, e é importante que o trabalhador acompanhe o status no aplicativo FGTS. Se o depósito não ocorrer dentro do prazo, a empresa pode sofrer sanções administrativas, além de o trabalhador ter o direito a cobrar pelo atraso, que pode incluir multas conforme a CLT.
Como é feito o pagamento da multa rescisória do FGTS?
A empresa é responsável pelo cálculo da multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS realizados durante o período de contrato. Para isso, a empresa deverá emitir a guia no FGTS Digital, que substitui a antiga GRRF, e realizar o pagamento, creditando o valor na conta vinculada do trabalhador na Caixa.
Por exemplo, para um trabalhador que possui R$ 10.000 depositados no FGTS, a multa seria de R$ 4.000. Caso a demissão ocorra por acordo, o percentual reduz para 20%, resultando em R$ 2.000. Esta multa é calculada levando em consideração todos os depósitos, inclusive aqueles já sacados durante o contrato.
Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?
Para verificar a liberação da multa rescisória, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e consultar o extrato da conta vinculada. É importante verificar se há o lançamento da multa rescisória e se o saque-rescisão está disponível.
Se o lançamento da multa estiver visível, mas o saque não estiver disponível, pode ser que a rescisão ainda esteja sendo processada, o que pode levar alguns dias úteis. Caso não apareça a multa após 10 dias da rescisão, o trabalhador deve solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão para verificação.
Se a empresa não se manifestar, o trabalhador pode buscar auxílio no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho e Emprego, levando os documentos pertinentes. Em alguns casos, a cobrança pode ser feita judicialmente, requerendo que a Justiça determine o depósito da multa rescisória.
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