Identificando a cobrança e a autorização
O consumidor que identificar um seguro prestamista cobrado em seu contrato de empréstimo consignado, sem ter consciência da adesão, deve agir rapidamente para contestar essa cobrança. É essencial que ele tenha em mãos o contrato do empréstimo, o certificado do seguro e extratos demonstrando os valores que foram debitados. Antes de iniciar uma solicitação de devolução, é importante confirmar se existe uma proposta de adesão separada e se a contratação do seguro foi realmente autorizada pelo consumidor.
Esse tipo de seguro é permitido, mas sua contratação precisa ser opcional, não podendo ser uma condição imposta para a liberação do crédito. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que instituições financeiras não podem obrigar o cliente a contratar um seguro com a própria instituição ou com seguradoras que ela indica.
Direitos do consumidor sobre o seguro prestamista
Tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal inserem a adesão ao seguro prestamista como uma opção em seus contratos. Para o Banco do Brasil, o cancelamento desse seguro pode ser solicitado a qualquer momento, acompanhado da devolução proporcional do valor pago, caso exista saldo a restituir. Da mesma forma, os contratos da Caixa também destacam que a adesão é opcional.
O consumidor deve estar ciente de que, em determinadas linhas de crédito, o valor a ser devolvido após o cancelamento do seguro pode ser utilizado primeiramente para amortizar o saldo devedor, com o restante sendo creditado na conta do cliente. Por isso, é importante que o consumidor revise a regra específica do seu empréstimo consignado antes de calcular quanto poderá ser reembolsado.
Processo de contestação de cobrança
Para instaurar o processo de contestação, o consumidor precisa seguir alguns passos. Primeiramente, ele deve reunir toda a documentação pertinente, como o contrato, o certificado do seguro e os extratos bancários que comprovam a cobrança do seguro. O próximo passo é contestar a cobrança através do SAC ou de outro canal de atendimento da instituição financeira, solicitando o cancelamento do seguro e a restituição dos valores efetivamente pagos.
Se a situação não for resolvida nessa etapa inicial, é recomendado que o consumidor registre o protocolo da reclamação e busque a Ouvidoria da instituição. Na sequência, ele também pode formalizar uma reclamação junto ao Banco Central ou na plataforma Consumidor.gov.br, caso as respostas não sejam satisfatórias.
Importância da documentação e protocolos
Ao realizar a reclamação, é vital que o consumidor mencione claramente que deseja obter a cópia que prove a contratação do seguro, além do cancelamento e a restituição dos valores cobrado indevidamente. Guardar o número do protocolo é crucial para possíveis etapas futuras do processo.
Embora o Código de Defesa do Consumidor preveja a devolução em dobro para cobranças indevidas, isso não é automático em todos os casos. A restituição dobrada depende do contexto e pode ser analisada sob a óptica da boa-fé objetiva. Caso a instituição negue o pedido, o consumidor pode buscar o Procon ou consultar um advogado para orientação sobre como proceder de forma adequada em busca de seus direitos relacionados ao seguro prestamista.
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