Desconto do Imposto de Renda no décimo terceiro
O décimo terceiro salário desconta imposto de renda somente dos trabalhadores que recebem um valor bruto superior a R$ 5.000. Essa regra foi implementada em janeiro de 2026 através da Lei 15.270/2025, que isentou de Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 5.000, com uma redução progressiva do benefício até R$ 7.350. Assim, os descontos de imposto de renda sobre o décimo terceiro salário aparecem apenas na segunda parcela, pois a primeira é paga sem qualquer desconto, seja ele de Imposto de Renda ou de INSS.
Enquanto o Imposto de Renda pode incidir sobre o décimo terceiro para salários acima do limite estabelecido, o INSS, por outro lado, é descontado normalmente de todo o valor do décimo terceiro salário. Isso significa que o trabalhador deve estar atento ao valor da segunda parcela, que pode ser consideravelmente menor devido a esses descontos.
Descontos aplicados na segunda parcela do 13º salário
A segunda parcela do décimo terceiro salário concentra todos os descontos aplicáveis. É nela que o INSS e o Imposto de Renda são descontados de uma única vez. O prazo para o pagamento dessa segunda tranche é até 20 de dezembro. Portanto, ao calcular o contracheque do mês, o trabalhador deve lembrar que a primeira parcela do 13º é integral, enquanto a segunda pode apresentar uma redução significativa.
Os descontos que podem ser aplicados incluem o INSS, o Imposto de Renda retido na fonte e, se houver, pensão alimentícia definida judicialmente. É ainda relevante mencionar que, embora o FGTS incida sobre o décimo terceiro salário, ele não é descontado do trabalhador, pois é uma obrigação da empresa. Assim, enquanto os descontos diretos diminuem o líquido recebido pelo empregado, o FGTS contribui positivamente para sua conta vinculada.
Para compreender melhor a dinâmica de como o Imposto de Renda interage com o décimo terceiro salário, é essencial conhecer as alíquotas que são aplicadas sobre esse rendimento. O desconto do Imposto de Renda segue uma tabela progressiva que varia de acordo com o valor bruto recebido, e a aplicação do redutor da Lei 15.270/2025 é crucial para aqueles que recebem até R$ 7.350. Essa configuração é fundamental para assegurar que o trabalhador receba o montante devido ao final do ano e que a arrecadação esteja em conformidade com as leis vigentes.
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